Declarar Investimentos no Imposto de Renda

Certamente, Declarar investimentos no Imposto de Renda pode parecer um desafio, mas é essencial para manter sua situação fiscal regularizada.

Assim, no Brasil, a Receita Federal exige que qualquer pessoa que tenha investimentos — seja em ações, fundos imobiliários, renda fixa ou moedas estrangeiras — informe esses dados na Declaração de Imposto de Renda.

Contudo, neste guia, você vai entender como declarar cada tipo de investimento, além de algumas dicas para evitar erros e manter-se em conformidade com as normas da Receita Federal.

Quem Deve Declarar Investimentos no Imposto de Renda?

Primeiramente, de acordo com a Receita Federal, é obrigatório declarar o Imposto de Renda se você se encaixa em alguma das seguintes condições:

1. Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior.
2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
3. Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros ou em atividades de caráter semelhante.
4. Possui bens ou direitos (incluindo investimentos) de valor superior a R$ 300 mil.

Afinal, se você possui investimentos, provavelmente se enquadra em um dos critérios acima, especialmente se negociou em bolsa ou tem investimentos significativos.

Tipos de Investimentos e Como Declarar Cada Um

Em seguida, a declaração de investimentos no Imposto de Renda varia conforme o tipo de ativo. Então, veja como declarar cada um deles:

1. Renda Fixa

Então, os investimentos em renda fixa incluem títulos como CDB, LCI, LCA, Tesouro Direto e Debêntures. Eles geralmente são declarados na ficha de Bens e Direitos.

• Como declarar: Inclua o saldo de cada investimento em 31 de dezembro do ano anterior.
• Código: Escolha o código correspondente (por exemplo, 45 para CDB, 46 para LCI/LCA).
• Tributação: No caso de rendimentos tributáveis (como CDB e Tesouro Direto), informe na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Rendimentos isentos, como os de LCI e LCA, devem ser informados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

2. Ações e Operações em Bolsa

Para quem investe em ações, é necessário detalhar tanto as operações de compra e venda quanto os lucros ou prejuízos.

• O valor pago pelas ações deve ser informado na ficha de Bens e Direitos.
• Venda de ações: Caso tenha obtido lucro com vendas acima de R$ 20 mil por mês, será necessário recolher o imposto mensalmente. Esse valor deverá ser lançado em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.
• Os dividendos são isentos e devem ser lançados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
• Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são tributados e devem ser declarados em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

3. Fundos Imobiliários (FIIs)

Os Fundos Imobiliários também possuem regras específicas. Eles não têm isenção de imposto sobre o lucro em vendas e seguem a alíquota de 20%.

• Posição em FIIs: Declare na ficha de Bens e Direitos, indicando o saldo em 31 de dezembro do ano anterior.
• Aluguéis (dividendos) são isentos de IR e devem ser informados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
• Ganho de capital: Caso tenha vendido FIIs com lucro, deve recolher 20% sobre o lucro mensal e informar o ganho de capital em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

4. Criptomoedas

Criptomoedas, como o Bitcoin, são classificadas como bens e devem ser declaradas caso o saldo seja superior a R$ 5 mil.

• Como declarar: Informe o saldo em 31 de dezembro na ficha de Bens e Direitos, usando o código 81.
• Ganho de capital: Se o valor de venda mensal ultrapassar R$ 35 mil, há incidência de IR sobre o lucro. Os ganhos devem ser declarados em Ganhos de Capital.

5. Fundos de Investimento

Em seguida, os Fundos de Investimento são divididos em curto prazo, longo prazo e fundos imobiliários, e cada tipo possui sua própria forma de tributação.

• Posição: Declare o saldo na ficha de Bens e Direitos, conforme o valor em 31 de dezembro.
• Caso você tenha rendimentos, informe-os na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Afinal, os Fundos de Investimento em Ações (FIA) também têm tributação específica, mas seguem a mesma ficha de declaração dos demais.

Passo a Passo para Declarar Investimentos no IR

Então, para preencher sua declaração de forma correta, siga este passo a passo:

1. Baixe o Programa do IRPF: Comece baixando o programa da Receita Federal no seu computador ou use a versão online. É por meio dele que você preencherá todas as informações.
2. Informe os Bens e Direitos: No campo “Bens e Direitos”, escolha o código específico para cada tipo de investimento. Indique o saldo na data de 31 de dezembro do ano anterior.
3. Preencha as Fichas de Rendimentos: Inclua os rendimentos de cada investimento na ficha correta:

• Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva: Para lucros tributados.
• Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Para dividendos de ações, por exemplo.

1. Calcule o Imposto Mensal em Ações e FIIs: Em casos de lucro com ações acima de R$ 20 mil e vendas de FIIs, é preciso calcular o IR mensal e declarar em “Ganhos de Capital”.
2. Após incluir todos os investimentos e rendimentos, confira o resumo para garantir que todas as informações foram preenchidas corretamente e finalize a declaração.

Dicas para Não Cometer Erros na Declaração

Contudo, erros na declaração de investimentos podem gerar multas e até uma convocação para revisão pela Receita. Então, fique atento:

1. Não Omitir Rendimentos: Mesmo que tenha tido um valor pequeno de lucro ou dividendos, é importante informar todos os rendimentos para evitar problemas.
2. Conferir os Códigos de Bens e Direitos: Cada investimento possui um código específico. Assim, atente-se para selecionar corretamente, garantindo que o ativo seja identificado.
3. Guardar os Comprovantes: Armazene todos os documentos que comprovem suas operações de compra e venda, bem como os informes de rendimento. Isso facilita a declaração e ajuda na conferência dos valores.
4. Recolher o IR Mensal: Não deixe de recolher o IR de ações e FIIs mensalmente, caso tenha lucros acima dos limites isentos. O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pode ser gerado e pago em bancos e aplicativos de pagamento.
5. Se você tiver dificuldades ou muitos investimentos, contar com um contador especializado em Imposto de Renda pode ser uma boa ideia.

Conclusão

Enfim, declarar investimentos no Imposto de Renda é uma prática que exige atenção e disciplina, mas é um passo fundamental para a regularidade fiscal.

Assim, ao seguir as orientações e organizar os dados dos seus ativos, você mantém sua situação regularizada e evita problemas com a Receita Federal.

Afinal, com o aumento da tecnologia e a informatização dos dados, a Receita Federal tem realizado um monitoramento mais detalhado das informações.

Então, ao manter sua declaração atualizada e completa, você garante que todos os seus rendimentos e patrimônios estejam devidamente informados, de acordo com a legislação tributária brasileira.

Para mais informações ou dúvidas acesse o Site gov.br